A Índia aprovou no orçamento de 2026-27 uma multa fixa de US$ 545 por falhas em relatórios de transações com criptoativos, além de ₹ 200 por dia de atraso. Em paralelo, um tribunal de Moscou determinou a prisão domiciliar do CEO da BitRiver, Igor Runets, por suspeita de sonegação fiscal. Esses casos mostram que governos estão apertando o cerco contra o anonimato em cripto, um alerta claro para brasileiros que operam no mercado.
Detalhes das Novas Regras na Índia
No orçamento apresentado nesta semana, o governo indiano manteve o imposto de 30% sobre ganhos com cripto e o 1% de TDS (imposto retido na fonte) em transações. Mas o que mudou foi a introdução de penalidades mais duras a partir de 1º de abril de 2026, sob a Seção 509 da Lei do Imposto de Renda.
Empresas e exchanges que não reportarem corretamente transações com criptoativos enfrentarão ₹ 200 por dia de multa por não entrega do relatório — cerca de ₹ 6 mil em um mês de atraso. E, para informações incorretas ou não corrigidas, uma multa fixa de ₹50.000, equivalente a US$ 545 ou aproximadamente R$ 2.860 pelo câmbio atual de R$ 5,25 por dólar. Isso é mais que um salário mínimo mensal no Brasil, algo que pesa no bolso de quem erra por descuido.
A indústria local reclamou: sem alívio nas taxas, o volume de negociações migra para o exterior, mas o foco agora é forçar compliance total.
Prisão do CEO da BitRiver na Rússia
Do outro lado do mundo, Igor Runets, fundador e CEO da BitRiver — uma das maiores mineradoras de Bitcoin da Rússia —, foi detido na sexta-feira e colocado em prisão domiciliar por um tribunal de Moscou. Ele enfrenta três acusações de ocultação de ativos para sonegação fiscal.
A BitRiver, fundada em 2017, opera data centers gigantes na Sibéria e já foi sancionada pelos EUA em 2022 devido ao conflito com a Ucrânia. Perdeu clientes como o banco japonês SBI e enfrenta cortes de custos, atrasos salariais e processos judiciais por equipamentos não entregues. A fortuna de Runets foi estimada em US$ 230 milhões em 2024, mas agora ele está preso em casa até o julgamento.
Esse caso extremo mostra que, mesmo grandes players, não escapam da repressão fiscal quando há suspeita de irregularidades.
Impacto Prático para Brasileiros
Aqui no Brasil, a Receita Federal já exige declaração anual de criptoativos no Imposto de Renda desde 2019, com ganhos tributados como ganho de capital — até 22,5% acima de R$ 5 milhões. Mas com exemplos como Índia e Rússia, fica claro: o anonimato acabou. Um erro de relatório pode custar caro, similar aos R$ 2.860 indianos.
Para o cidadão comum, isso significa: guarde todos os extratos de exchanges, calcule ganhos e perdas corretamente e declare tudo. Imagine esquecer uma venda de R$ 10 mil em Bitcoin: a multa pode virar uma dor de cabeça equivalente a meses de conta de luz ou supermercado.
Empresas de mining ou trading em volume alto devem investir em contabilidade especializada para evitar surpresas.
O Que Fazer Agora: Passos Práticos
- Organize documentos: Baixe relatórios anuais de exchanges como Binance ou Mercado Bitcoin. Anote datas, valores em reais e taxas.
- Use ferramentas gratuitas: Planilhas do Excel ou apps como Koinly para calcular impostos automaticamente.
- Consulte um contador: Especialista em cripto evita erros que custam milhares. Custa menos que uma multa.
- Monitore mudanças: No Brasil, o PL 4.401/2021 pode trazer regras mais rígidas em breve.
A tendência global é compliance total. Quem opera com cripto no dia a dia — remessas para família ou poupança — precisa se adaptar para não cair na mesma armadilha de Runets ou pagar multas indianas desnecessárias.
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